- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a cedência de bens a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 07/02/2023
- Numero da Lei: 013/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 013/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do parque de iluminação do município com pagamento parcelado e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 013/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente e inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências.
- 07/02/2023
- Numero da Lei: 012/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 012/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.743/21 prorrogando o prazo de vigência, desta que autorizou o Poder Executivo do município de Tenente Portela a majorar o valor limite do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a lei municipal nº 2.628/2019, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e Geração de Renda, em virtude da epidemia causada pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 012/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 011/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Cria cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Estruturantes e Zeladoria e altera o Quadro de cargos e funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 011/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 010/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com a empresa RBS-TV Santa Rosa/RS.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 010/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 009/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.746/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela e dá outras providências.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 009/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 008/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera para fins de acrescentar capítulo XII a Lei n° 2.791/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Município de Tenente Portela para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
- 14/02/2022
- Numero da Lei: 008/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO E LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para Manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 008/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, na forma que especifica, e dá outras providências.
- 01/02/2023
- Numero da Lei: 007/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 007/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de Odontólogo e Auxiliar de Consultório Odontológico para execução dos programas Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
- 14/02/2022
- Numero da Lei: 007/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 007/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA. Autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para manutenção das Unidades de Saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências.
- 18/01/2021
- Numero da Lei: 007/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 006/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 005/2024
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências
- 18/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 31/01/2023
- Numero da Lei: 006/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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